Poder Legislativo - Garibaldi - Tribuna Popular- Procon de Garibaldi investiga mais de 130 cobranças indevidas a aposentados

O Procon de Garibaldi apura atualmente 130 processos administrativos referentes a descontos indevidos aplicados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Essa informação foi apresentada pela coordenadora do órgão, Luciana Saleh, durante o uso da Tribuna Popular, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 22 de abril. Conforme a servidora a fraude envolve entidades e sindicatos sediados fora do Rio Grande do Sul, que teriam feito filiações sem autorização dos consumidores.

De acordo com Luciana, os primeiros casos surgiram em 2023, com registros de mensalidades descontadas diretamente nos benefícios, com valores entre R$ 33 e R$ 80. Em muitos casos, os aposentados sequer reconheciam os nomes das entidades responsáveis. "Vi restituições de R$ 5 mil, assim como vi a devolução de uma mensalidade de 28 reais, sem correção nem juros. Mesmo depois de denúncia ao Ministério Público, alguns agiram como se fosse um favor ao consumidor", afirmou.

Diante da repetição dos casos, o Procon municipal tomou providências e instaurou dezenas de processos administrativos, aplicando multas e notificando os envolvidos. Em 2024, o cenário se agravou, com a chegada de novos casos envolvendo ao menos 18 entidades diferentes, de estados como Ceará, Minas Gerais, Distrito Federal e até uma associação de Porto Alegre %u2014 que, segundo a coordenadora, sequer oferece benefícios válidos para os moradores de Garibaldi.

A gravidade da situação levou o Procon a encaminhar um dossiê ao Ministério Público Federal, que já investigava casos semelhantes desde 2023. O procurador Fabiano de Moraes acolheu a documentação enviada e reconheceu os consumidores de Garibaldi como vítimas em inquérito civil já em andamento.

O trabalho realizado pelo órgão municipal também impacta diretamente nas finanças locais. Segundo Luciana, o Procon de Garibaldi é autossustentável, com um fundo municipal de defesa do consumidor que atualmente conta com mais de R$ 300 mil oriundos das multas aplicadas. Esses recursos podem ser utilizados para modernização do órgão, pagamento de despesas operacionais e projetos estruturantes, conforme previsto na legislação.

Em 2023, o Procon local realizou 4.520 atendimentos, número que, segundo a coordenadora, representa um esforço contínuo em prol dos direitos do consumidor. ‘Parece pouco, mas cada atendimento envolve diversas etapas e movimenta muito o nosso trabalho’, destacou.

Para entrar em contato com o Procon de Garibaldi, o consumidor pode enviar e-mail para procon@garibaldi.rs.gov.br, ou ligar para o telefone 54 3462-8170. O Procon está localizado no Centro Histórico, na rua Borges de Medeiros 37, sala 3, térreo, edifício Santa Rosa.