Poder Legislativo - Garibaldi - Câmara vota projeto que proíbe leitos de secagem de lodo em área urbana

A Câmara de Vereadores de Garibaldi votará, na próxima segunda-feira, dia 21 de outubro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024, que visa proibir a implantação de leitos de secagem de lodo proveniente de fossas sépticas individuais e Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) na área urbana do município. A proposta já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, além da de Infraestrutura e Desenvolvimento.

O projeto surge em resposta à exigência da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), que passou a solicitar que loteadores instalem leitos de secagem junto às ETEs, o que, segundo a justificativa do projeto, gera complicações para o planejamento urbano, aumenta os custos de construção e desvaloriza imóveis próximos. O texto também aponta riscos à saúde pública devido aos odores e à proliferação de vetores nas áreas urbanas.

Além disso, será votado o Requerimento nº 0024/2024, que propõe a entrega de uma Menção Honrosa à empresa Modelo Vidros, em comemoração aos 30 anos de atuação no município de Garibaldi. A entrega da honraria está prevista para o mês de novembro de 2024 e destaca a importância da empresa para a economia local.

No Expediente do Executivo, serão lidos e encaminhados para comissões projetos como o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024, que propõe alterações no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024, que sugere mudanças na definição da Unidade de Referência Municipal (URM).

Ainda durante o Expediente do Executivo será apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024, autorizando a parceria com o CTG Sentinela da Serra para a realização do 6º Rodeio Crioulo Nacional. Também será discutida a abertura de um crédito especial no valor de R$ 120 mil, para realização do Natal Borbulhante. O crédito será coberto com o auxílio a ser recebido do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura.

A sessão será realizada no Plenário Albano Schneider, às 18h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio das redes sociais da Câmara, no Facebook, YouTube e pela TV Câmara no site oficial do Legislativo.

Além das pautas acima, será votado o Requerimento que propõe a entrega de uma Menção Honrosa à empresa Modelo Vidros
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