CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDI E A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE AGOSTO 2022

Realizada a primeira Sessão Ordinária do mês de agosto

Na noite desta segunda-feira, dia 1º, foi realizada a primeira Sessão Ordinária do mês de agosto.
Na Ordem do dia, as matérias votadas, tiveram os seguintes resultados:

✖️ REJEITADO o Projeto de Lei do Legislativo n. 12/2022, que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Garibaldi. Também REJEITADA a Emenda Supressiva n. 03/2022, referente a este mesmo Projeto. Estes de autoria da vereadora Luana Meneghetti (MDB).

– Quanto ao Projeto de Lei do Legislativo n. 13/2022, também de autoria da vereadora Luana Meneghetti (MDB), que institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde e a Emenda Supressiva n. 04/2022 deste mesmo Projeto, foi solicitado PEDIDO DE VISTAS, tendo sido ACATADO por unanimidade.

✔️ APROVADO o Projeto de Resolução n. 05/2022, que autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Garibaldi a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

✖️ REJEITADO o Projeto de Resolução n. 06/2022, este de autoria da Bancada do MDB, que altera a redação do §1º do art. 162 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garibaldi.

✖️ REJEITADO o Pedido de Informação n. 10/2022, de autoria da vereadora Luana Meneghetti (MDB), que solicita informações sobre a Empresa Ambi Transportes Ltda.

Pelo Expediente do Executivo, foi lido o Projeto de Lei n. 51/2022, que cria o “Memorial dos Atletas do Grêmio Atlético Guarany” no estádio municipal Alcides Santarosa.

No Expediente do Legislativo, foram lidas as seguintes matérias:

  • Emenda Modificativa n. 03/2022, de autoria do vereador Arnaldo José Seganfredo (MDB), que altera a redação do §5º do art. 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 21 de julho de 2022.
  • Requerimento n. 12/2022, também de autoria do vereador Arnaldo José Seganfredo (MDB), que requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 11/2022 e da Emenda Supressiva nº 02/2022.
  • Pedido de Providência n. 40/2022, em que a vereadora Priscila Maria Dalpubel Chagas (MDB), solicita que o Poder Executivo, através da secretaria competente, interceda junto a RGE, que seja realizada a instalação de postes de iluminação no trecho sinalizado, situado na Rua Borges de Medeiros, entroncamento das ruas 14 de Julho e Floriano Peixoto, no bairro Chácaras.
  • Indicação n. 20/2022, de autoria da vereadora Luana Meneghetti (MDB), para que o Poder Executivo recepcione o Projeto de Lei, que estabelece o canal de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Garibaldi para a população através do sistema QR Code (Sistema de sinais de resposta rápida).
  • e a Indicação n. 21/2022, de autoria do vereador Arnaldo José Seganfredo (MDB), para que o Poder Executivo recepcione o Projeto de Lei, que garante aos estudantes do município de Garibaldi, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 08 de agosto, com início às 18h30min, no Plenário Albano Schneider.

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